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Desembargador do trabalho Ricardo Peel Furtado de Oliveira deferiu liminar proibindo a greve e determinando 100% dos serviços operando nos horários de pico e 80% nos demais horários
O desembargador do trabalho Ricardo Peel Furtado de Oliveira afirmou, em decisão judicial, que a greve dosmetroviáriosprevista para esta terça-feira emSão Paulo(3) é política.
Em liminar concedida ao governo de São Paulo, Oliveira diz que “existe uma jurisprudência consolidada pela abusividade de greve com finalidade política”. ACNN teve acesso à decisão.
O desembargador ressalta que a Justiça precisa “se pautar pela coerência jurídica” e que já existe precedente relativo à greve de trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e daCompanhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Oliveira deferiu a liminar proibindo a greve e determinando 100% dos serviços operando nos horários de pico e 80% nos demais horários. O desembargador determinou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
