Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress
Já faz algum tempo que estão circulando na cidade de São Paulo automóveis com o logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras no teto e GPS. Esses “carros dedo-duro” são utilizados na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) – contudo, do ponto de vista legal, não podem gerar autuações de forma automática.
Hoje, os “carros dedo-duro” da capital paulista fazem exatamente isso: apenas “deduram” os automóveis estacionados irregularmente nas vagas rotativas, transmitindo em tempo real imagens da placa e a localização do veículo. Com base nessas informações, recebidas a distância, o agente de trânsito deve fazer a autuação presencialmente. Contudo, isso vai mudar em breve.
O que falta para que as multas sejam aplicadas sem intervenção humana é a regulamentação da fiscalização automática do estacionamento rotativo pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O texto de tal regulamentação, com os requisitos técnicos mínimos, foi encaminhado recentemente para consulta pública e, após essa etapa, será publicado e começará a valer.
